O crime do Zé Dirceu

O mensalão voltou a tomar as manchetes dos jornalões da grande mídia por ocasião do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal. E chama a atenção a forma desigual com que as matérias ditas "jornalísticas" cobrem este fato. Primeiro que fica nítido a intenção de requentar o tema na pauta política em uma tentativa de desgastar o governo. Segundo que em nenhum momento o direito ao contraditório é exposto.
A manipulação é nítida. Assim como as matérias recheadas de comentários e opiniões colocadas como se fossem "verdades isentas". Não é uma novidade na política recente brasileira. Vimos esta conduta da mídia em tons muito piores em 2005 e 2006.
O problema maior é que deste o início destas acusações até hoje nada foi feito por parte do governo com relação a mídia manipulativa (muito pelo contrário). E do ponto de vista do PT, partido alvo principal de todos estes ataques, até o momento não houve resposta alguma a altura.
Zé Dirceu e cia continuam sendo acobertados por alguns setores do partido e seguem dando suas cartadas incólumes. Neste caso todo, o Zé Dirceu não sei até onde ele transgrediu as leis e atacou o patrimônio público. Não sei quais atos de corrupção ele cometeu. Na minha opinião esse é um detalhe, não menor, mas que apenas é uma ponta de um iceberg que já causou os seus estragos.
O maior crime que ele e sua turma cometeram foi o do desmonte do PT e de uma idéia de partido alicerçado nos movimentos populares e na classe trabalhadora. Esse é o principal crime político cometido pelo Zé Dirceu, por que os demais são uma conseqüência deste "pecado original".
Quando tu estas em um partido ao qual o horizonte estratégico passa a ser apenas ganhar as eleições, os parâmetros éticos se tornam algo mais difuso, onde tudo passa a ser tático, onde os fins sempre irão justificar os meios. E quanto a isso, não resta a menor dúvida.
Saídas para isso ainda são possíveis, ainda que o tempo político já esteja bastante atrasado. O estrago já foi feito e a recuperação se torna cada vez mais difícil. O que não pode é seguir tentando tapar o sol com a peneira e fazer de conta que nada aconteceu e que o Zé Dirceu é uma vítima "das elites".
Na verdade o Zé Dirceu é vítima de suas próprias escolhas. Cabe agora saber se o PT seguirá acobertando e fazendo de conta ou se teremos as condições de mudar esse curso e darmos uma nova vida para o partido que é a maior expressão da classe trabalhadora brasileira. Não dá mais para ficar indefinidamente postergando este debate.

Por nenhum direito a menos, estudantes vão as ruas

Os movimentos sociais organizados inicaram o mês de agosto com fortes mobilizações pela garantia de direitos e para avançar em suas demandas históricas , que são muitas. A conjuntura exige urgência para a alteração do duro quadro de desigualdades do nosso país.A direita reacionária dá sinais de uma nova ofensiva golpista contra os interesses populares, apoiada amplamente pelo monopólio dos grandes meios de comunicação, grandes empresas privadas e demais setores que buscam manter seus privilégios e atacar os direitos historicamente conquistados pelo povo. Símbolo disso, é a "emenda 3", que resultaria em uma precarização indiscriminada das condições de trabalho. O centro de todas essas ações da direita é uma inconformidade com a decisão soberana da ampla maioria do povo que nas ultimas eleições rejeitou a volta do neoliberalismo no país. Hoje, passado o primeiro semestre do segundo mandato do Governo Lula, e a luz dessa ofensiva dos setores reacionários, os movimentos sociais se mobilizam e vão às ruas para mostrar ao governo federal e ao conjunto da sociedade qual é o nosso projeto para o Brasil. A CUT, as trabalhadoras rurais e outros movimentos já iniciaram essa caminhada.É com este espírito que a UNE e a Ubes convocam todos os representantes dos movimentos sociais para uma Jornada de Lutas. As principais atividades acontecerão entre os dias 20 e 24, com destaque para a ''Passeata em defesa da Educação'', no dia 22, que reunirá as principais entidades do país com uma bandeira unificada.A pauta de reivindicações foi definida pelos estudantes em conjunto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). São 18 itens ligados ao ensino básico e superior considerados essenciais para o desenvolvimento nacional. Entre eles estão a erradicação do analfabetismo, a ampliação do acesso à universidade e a implementação de ações afirmativas, gestões democráticas nas escolas de ensino médio, fim do vestibular e o passe livre estudantil.No Rio Grande do Sul, além da pauta nacional iremos à s ruas para denunciar o processo de desmonte do estado praticado pelo Governo Yeda. Desde o Governo Britto que não víamos um governo tão comprometido com os interesses de uma pequena minoria ligada ao capital financeiro e aos grandes grupos . E ao mesmo tempo, tão contrária aos anseios da imensa maioria do povo gaúcho. Não é a toa que já iniciaram o processo para a venda do Banrisul, embora durante toda a campanha eleitoral de 2006, a então candidata Yeda negou reiteradas vezes que o faria . No entanto, passados poucos meses da sua posse como Governadora, o discurso caiu por terra.Não bastasse isso, na educação estamos vivendo um dos piores momentos da história . A UERGS está completamente abandonada e sucateada pelo governo. Não será surpresa se , em algum tempo, a Governadora Yeda aparecer com a "solução mágica" de entregar a UERGS para a iniciativa privada. Na rede pública de ensino a situação não é menos dramática: Sem contratar professores e funcionários, inúmeras escolas com obras de reformas paradas e bibliotecas fechadas, a falta de segurança, fechamento de laboratórios de ciências e informática, os atrasos nos repasses da verba de autonomia das escolas e as constantes ameaças de atraso no pagamento de salários têm sido uma marca da gestãoPara piorar veio agora a "enturmação" da Yeda. Preocupada apenas em "reduzir" custos, onde se eliminam turmas que tenham poucos alunos, com a aglutinação destas em turmas maiores, que podem chegar até 50 alunos, evitando-se assim a contratação emergencial de professores. Uma medida como esta, de amontoar estudantes nas salas de aula, certamente vai piorar a qualidade do ensino, sobrecarregando os professores e reduzindo sua possibilidade de atender bem aos alunos. Como resultado teremos o aumento da repetência e da evasão escolar, o custo (tanto econômico, mas principalmente social) desta evasão e da repetência será muito maior que a suposta "economia" que a Yeda diz buscar.É nesse cenário adverso e dramático que o conjunto do movimento estudantil estará indo à s ruas neste dia 22 de agosto em Porto Alegre para dizer não a enturmação, não ao desmonte do educação e sim ao avanço da qualidade do ensino e à defesa dos demais serviços públicos. O momento exige que todas e todos nós estejamos mobilizados para barrar os ataques que Yeda & Cia estão praticando. O movimento estudantil vai mostrar a força que o povo organizado tem na defesa de seus direitos e conquistas.

A perversa herança da universidade no Brasil

O longo e duro período de gestão neoliberal no Governo Federal deixou um trágico cenário no ensino superior do país. Se durante a Ditadura Militar de 1964, o acesso à universidade era visto como um privilégio, destinado para poucos, durante os anos de FHC, este conceito mudou, passou-se a conceber a universidade enquanto mercadoria e como tal geradora de lucros.
Abandonou-se qualquer idéia de fim social para a universidade e foi esquecido o importante espaço estratégico que ela representa para o país. Pelo contrário, passou-se a entender a função dela como mera produtora de mão-de-obra qualificada, não enquanto geradora de conhecimento, colocando-se assim, a universidade totalmente a serviço dos ditames do mercado financeiro e dos interesses privados.
O ideário neoliberal foi conduzido as suas últimas conseqüências. Esta concepção efetivou-se em uma completa desregulamentação do ensino pago no país e pela sua expansão acelerada. Dados do Ministério da Educação (MEC) dão conta de que o sistema privado cresceu 116% na última década, enquanto o público apenas 30%. Hoje, temos um quadro onde 88% das instituições de ensino superior no Brasil são privadas. Paralelamente a esta expansão privada, houve um forte ataque contra as universidades públicas, onde se operou um violento desmantelamento nos mais diferentes aspectos (falta de professores e funcionários, corte de recursos, falta de investimentos estruturais etc.).
Os prejuízos para a sociedade são muitos. Apenas 15% dos jovens com escolaridade para ingressar na universidade o conseguem, a produção de conhecimento científico no Brasil é extremamente insuficiente, sem contar a carência de profissionais qualificados em setores fundamentais para o país, como por exemplo na área da saúde pública. Só poderemos avançar para um outro modelo de sociedade, que vislumbre na democracia de fato e na igualdade social se tivermos uma radical inversão desta dramática herança neoliberal no ensino superior brasileiro.
Isto só se fará possível com a valorização e priorização da Universidade Pública, democrática e de qualidade como modelo central de ensino. A predominância do privado sobre o público deve ser invertida e é com esta expectativa que toda a sociedade se vislumbra com uma possibilidade de reformulação do ensino brasileiro, do contrário, o prejuízo será incalculável.

Política de alianças: um debate urgente

"O problema não é a derrota, mas o desânimo e a dissimulação intelectual, fingir que cada passo para trás ou para o lado significa dez passos à frente."
Russell Jacoby

Tem se tornado comum vermos companheiros e companheiras nas disputas nos mais diferentes espaços (movimentos sociais, partido, governos, etc.) defender e/ou executar ações que claramente representam recuos do ponto de vista programático.
As raízes deste tipo de conduta são diversas, que vão desde a carga ideológica avassaladora do neoliberalismo sobre toda a sociedade nas últimas décadas, passando por uma valoração amplamente disseminada, em setores da esquerda de um pragmatismo exacerbado, onde os resultados são contados muito mais a partir de quem ganha a disputa e não pelo o que fez ou fará em tal espaço.
As conseqüências extremamente nefastas que estas opções trazem são evidentes. Se alguém tem alguma dúvida, basta analisar a raiz de toda a crise política iniciada em meados de 2005 com Roberto Jéferson e cia. Foi este "taticismo" em fazer a política, mirando apenas para resultados de curtíssimo prazo, que justificaram a flexibilização de alianças, ampliando o leque para partidos e agentes político claramente vinculados a um projeto de sociedade completamente antagônico ao nosso projeto.
Este pragmatismo, em um primeiro momento até pode ter algum êxito relativo. Mas logo em seguida, a "conta" é cobrada, e o custo político tem se mostrado muito maior do que os eventuais sucessos desta política recuada. O "frankenstein político" que se gera, por não se ter critérios ao se estabelecer quais são os aliados para se conduzir a política é evidente.
Há este tipo de conduta, muitos companheiros e companheiras fazem a crítica principalmente a política de alianças do Governo Lula. Mas, o problema não se restringe apenas aí. Ao se fazer estes "recuos táticos", a nossa atuação nos movimentos sociais, seja do ponto de vista da mobilização ou da formulação política, também fica bastante comprometida. Pois se "esfria" a capacidade crítica e dificulta o processo de tomada de consciência nas grandes massas. Afinal tudo fica parecido e as diferenças, fundamentais para se estabelecer a disputa política ficam diluídas em nome de um resultado que muitas vezes não se concretiza.
Essa é uma reflexão que a esquerda de uma forma geral, mas os militante do PT em particular, devem aprofundar. O PT como maior expressão política da esquerda brasileira tem o dever de reajustar a sua política para sintoniza-la com a estratégia de luta pela alteração da realidade social presente.
A construção de uma sociedade socialista, inevitavelmente, gerará conflitos, afinal serão interesses de alguns poucos atingidos e outros, da imensa maioria, inclusos. Se atingirá privilégios geradores de desigualdades. E para isso, a nitidez política é indispensável para saber para onde se pretende ir e os meios para tal.
Do contrário, os recuos serão constantes e a perda de identidade algo definitivo. A reversão deste curso suicida é um imperativo que se apresenta na conjuntura para a reconstrução socialista do PT e cabe ao IIIº Congresso do PT dar este salto de qualidade em nossa política.

IIIº Congresso do PT: A Hora e a vez das Setoriais

O Partido dos Trabalhadores está vivendo o seu processo preparatório ao IIIº Congresso, onde o tema da construção e organização partidária tem uma grande importância para a definição do futuro do partido.
Este é um momento singular em nossa história partidária, seja pelo peso político que o PT ocupa hoje na sociedade acumulados ao longo de quase três décadas de história; seja pelo fato de este congresso estar ocorrendo após a grave crise que atingiu o PT recentemente ou pelo fato de, apesar da crise, tenhamos construido uma importante vitória eleitoral em 2006. Não podemos, no entanto, devido à vitória assumir um discurso de que nada aconteceu e de que as urnas absolveram todos os nossos erros, pelo contrário, devemos encarar esta vitória como um elemento a garantir que tenhamos força e respaldo popular para avançarmos no rumo certo e superar os nossos limites e erros.

As Setoriais na construção do PT

Neste processo de debates, um dos temas que necessitam ser encarado como prioridade é sobre o papel das setoriais no partido. Ao longo de sua trajetória o PT sempre contou com uma grande diversidade de setores e movimentos sociais que permitiram ao partido ter uma construção muito mais ampla. Alicerçada nesta diversidade político-social, expressava-se internamente por meio dos núcleos de base e das setoriais uma tentativa de consolidação na vida orgânica do partido dessa vitalidade social. Estes espaços permitiram que uma série de militantes tivessem um local privilegiado de debates, organização, formação e mobilização direta. É através desta diversidade e dinamismo que podemos entender parte do ineditismo da experiência do Partido dos Trabalhadores na esquerda brasileira.
Mas esta participação de base, desde a origem do partido sempre foi objeto de importantes e acalorados debates internos. Tendo principalmente por fundo o debate de diferenças sobre a concepção de partido que se buscaria construir e de quais seriam os mecanismos mais adequados para o seu fortalecimento.
O processo de esvaziamento dos núcleos de base prejudicou, e muito, o canal de participação do filiado ao partido. Mas não o interditaram por completo, havendo ainda iniciativas autônomas de militantes que permaneceram organizando espaços de base (seja por local de trabalho, moradia, etc.), mas não contando muitas vezes com apoio das estruturas partidárias ou sem o devido incentivo que mereceria.
O problema vivido pelas setoriais se assemelha, em parte, ao dos núcleos, mas com trajetória e peculiaridades próprias. As setoriais do partido cumpriram, ao longo da história do PT, um importante papel para a construção partidária. Seja por serem um espaço que permitiu uma participação mais direta e ativa de inúmeros filiados, de fomento ao debate e de formação política na base partidária. Auxiliando no processo de renovação de quadros dirigentes de maneira decisiva. Ocupando assim, de alguma forma, a lacuna deixada pela ausência dos núcleos de base.
Mais do que isso, foi através setoriais que enumeros debates políticos foram introduzidos e incorporados pelo conjunto do partido. A cota de gênero nas instâncias partidárias, o combate a discriminação racial, a defesa dos direitos das minorias etc. Este papel protagonista das setoriais na renovação política no partido gerou também um importante acumulo para as nossas ações de governo, através de políticas específicas que deram uma nova dimensão a temas que tradicionalmente o poder público não se detinha. Como por exemplo, o tema das políticas públicas para a juventude, trazidas a tona em nível federal com pioneirismo pelo Governo Lula.

O enfraquecimento das setoriais

No entanto, o processo de consolidação que vivia as setoriais (ou parte delas) ao longo do processo de construção do PT sofreu um duro golpe na década de 90. Neste período o partido entrava, com dificuldades, na resistência ao neoliberalismo no Brasil. Onde o crescimento do pensamento conservador, o enfraquecimento das organizações populares e os ataques a direitos e conquistas sociais, tiveram seus efeitos negativos sobre o partido.
A ascensão do neoliberalismo no plano político se deu em um momento em que o PT acumulava importantes vitórias eleitorais. No entanto, o partido não tinha mecanismos eficazes que impedissem que o processo de institucionalização gera-se seus efeitos negativos dentro do partido. Principalmente na perca de capacidade militante. Isso afetou o partido por inteiro, e também as setoriais, mas que apesar disto, ainda se conservavam como um espaço com alguma vitalidade e capacidade militante.
Se por um lado, as setoriais vinham acumulando força e consolidando o seu espaço, dentro do partido ganhou força, em alguns setores internos, a idéia de que as setoriais concorriam com as demais instâncias partidárias, e que por tanto deveriam sofrer mudanças em seu funcionamento. Este movimento ganhou força a medida que se ampliava o número e a organização das setoriais e, consequentemente o seu peso político dentro do partido, sempre se fazendo a importante ressalva de que este não foi um processo homogêneo, e que ocorreu de forma muito diferenciada e desigual nas diferentes regiões do país. Mas este peso e influência nunca se materializaram de forma unitária, havendo sempre uma grande dificuldade em se desenvolver um trabalho conjunto entre as setoriais, evidentemente com boas e importantes exceções.
Esta falta de uma atuação mais unitária das setoriais para garantir a sua presença no partido, aliada a resistência de alguns setores internos quanto a importância destas, favoreceram as mudanças estatutárias oriundas do IIº Congresso do PT, em 1999. Estas mudanças geraram uma retirada de força política das setoriais e foi um duro golpe que aprofundou um processo de enfraquecimento que já estava em curso no partido.
Entre as principais mudanças, está a perda do direito a voto que todas as setoriais, com funcionamento regular, tinham até então garantido estatutariamente junto ao Diretório de seu respectivo nível. Esta mudança gerou um processo de enfraquecimento político das setoriais, principalmente nos municípios, mas também se refletindo nos demais níveis. Pois são processos que se complementam, sem haver uma articulação de base, as instâncias superiores perdem em legitimidade, sustentação política e renovação. Outra mudança que atingiu negativamente as setoriais foi a retirada das delegações eleitas pela base a partir dos encontros setoriais para os encontros partidários. Com isso, as setoriais foram alijadas da possibilidade de estarem diretamente influindo nos rumos do PT, cortando-se um canal direto entre as setoriais e os espaços e fóruns decisórios do partido.
Uma alternativa necessária
O resultado destas políticas, hoje passado já alguns anos desta nova orientação partidária quanto a sua organização setorial, foi de uma grande redução do número de participantes nos encontros, um enfraquecimento crescente das setoriais que já existiam e a desarticulação de muitas. A criação de novas setoriais passou a ser algo cada vez mais raro. Isto acontece principalmente porque na medida que os debates realizados no interior das setoriais não geram ressônancia no conjunto das instâncias internas, acaba por conseqüêntemente a esvaziar políticamente estes espaços e tolindo o protagonismo da base militante, que já não tinham os espaços dos núcleos de base reconhecidos e passaram as setoriais a caminhar para o mesmo destino.
Agora, neste IIIº Congresso do PT temos a oportunidade de mudar os rumos deste processo. E isto só será possível com mudanças estatutárias que recoloquem as setoriais em um papel de centralidade no partido. Resgatando o direito a voz e voto das setoriais no diretório do PT (em nível municipal, estadual e nacional); que as setoriais voltem a eleger representantes aos encontros e congressos partidários; bem como constituir uma política de conjunto no partido para fomentar o trabalho de base e de debates setoriais, pois assim, além de se recuperar o espaço político retirado das setoriais, se possibilitaria uma renovação política da relação do PT com a organização dos segmentos dentro do partido.
Resumindo, não basta simplesmente tentar voltar a situação anterior ao IIº Congresso do PT, mas apontar para a necessidade de se gerar um aprofundamento do debate no interior do partido e ampliar as perspectivas da construção partidária junto a sua base militante. Recuperando-se a construção anterior e avançando para um fortalecimento das setoriais no PT, o que consequentemente fortalecerá o partido por inteiro. A melhor forma de termos um partido que esteja preparado para os importantes desafios que se colocarão no futuro é com o fortalecimento do caráter militante do PT. E isso se faz com a garantia de espaços de participação e decisão da base militante, e um dos melhores mecanismos para isso, que ao longo da história do partido tem se demonstrado, é através das setoriais e dos núcleos. Por isso, defendemos que o III° Congresso do PT seja marcado como o congresso da retomada e fortalecimento das setoriais e dos núcleos.
Para a construção de um partido que se proponha a disputar a hegemonia na sociedade, que se pretenda como impulsionador da construção do socialismo, ter um amplo processo de participação na base partidária é fundamental para esta construção. Não havendo nenhuma incompatibilidade entre a organização por núcleos (profissionais, de moradia, universidades, etc.) e as setoriais, pois são processos que se complementam. A ampliação da democracia interna dará um impulso decisivo para o PT.
Com isso, teremos um partido que estará ainda mais profundamente ligado aos anseios da maioria do povo brasileiro para realizar as transformações que são necessárias e urgentes em nossa sociedade. Se desperdiçarmos esta oportunidade histórica, o prejuízo para o futuro do PT será imenso.

Erick da Silva – Secretário da Juventude do PT de Porto Alegre/RS.

Financiamento público: um passo importante

Um dos pontos que está sendo debatido na proposta de reforma política, a ser votada pelo Congresso Nacional, é o financiamento público das campanhas eleitorais. Esta proposta talvez seja uma das que surtirá os maiores efeitos imediatos para o sistema eleitoral brasileiro.
Atualmente as campanhas eleitorais no Brasil são sustentadas basicamente através do financiamento privado, o que tem gerado distorções grotescas na disputa política, além de ser esta a principal "porta de entrada" para a corrupção na esfera pública. O financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais deverá ser um eficaz antídoto para estas mazelas. E com isso passaremos a dar uma boa dose de republicanismo a nossa democracia brasileira, que de fato ainda guarda muitos mecanismos que a impede de ser uma democracia plena.
O financiamento das campanhas não é um tema menor. Se vende a muito tempo a idéia de que o eleitor é livre para escolher os melhores candidatos(as) que desejar, mas na prática o que ocorre é que o poder econômico tem sido um componente definidor nas disputas. Sendo assim, as empresas e grupos econômicos detentores destes recursos, ao financiar a campanha de um determinado candidato acaba, muitas vezes a exigir a sua contrapartida, seja através de participação em obras públicas e outros meios de corrupção direta (ou indireta) ou ainda através de projetos de lei que garantam os interesses destes empresários que financiaram a sua campanha, ficando os interesses gerais do povo jogados para um segundo plano.
É uma via de mão dupla, o financiador fornece os recursos de um lado e os recupera de outro através do apoio obtido pelo detentor de cargo público que fica com esta "dívida moral" com quem lhe garantiu a vitória eleitoral. Neste caso, o povo fica sendo vítima de um sistema que permite que tal ato imoral se estabeleça quase que como uma regra e não como exceção na política brasileira. O caixa 2 entra neste contexto mais como uma conseqüência do que como motivador. O vício de origem se estabelece ao se permitir o financiamento privado das campanhas e somente com a sua proibição poderíamos ter este problema sanado.
Mas apenas o financiamento público é insuficiente, é fundamental que se estabeleça conjuntamente outros mecanismos que caminhem nesta direção, com especial destaque para o fim do voto nominal e a implantação da votação em listas pré-ordenadas e a fidelidade partidária. Pois somente assim teremos a possibilidade real de criar condições de se impedir na origem que os interesses particulares se sobreponham aos do conjunto da sociedade.

A “volta” da juventude problema

Desde a brutal morte do menino de seis anos João Hélio, no Rio de Janeiro, temos visto uma forte investida de alguns setores defendendo medidas "duras" como resposta ao ocorrido. Levantam propostas que vão desde um maior rigor para os "bandidos" e a construção de mais presídios até mudanças na legislação, com destaque para o tema da redução da maioridade penal.
Não é a primeira vez que isso ocorre no país. Faz algum tempo que o tema da redução da maioridade penal é defendido por alguns como a "solução mágica" para o problema da criminalidade brasileira. Isso fica mais evidente ainda para quem se deu ao trabalho de observar a cobertura jornalística na grande mídia nas últimas semanas, onde crimes envolvendo algum jovem menor de 18 anos passaram repentinamente a ganhar um grande (e desproporcional) destaque. Para dar uma resposta aos "apelos" da sociedade, alguns parlamentares tentam levar a votação a redução da maioridade penal, que teve a sua discussão prorrogada momentaneamente.
Este discurso, no fundo, guarda uma concepção que ainda enxerga a juventude como um "problema", o que alguns otimistas achavam que era uma visão superada e sem muitos adeptos. Infelizmente, parece que não. Ainda tentam encontrar soluções para problemas, sem olhar para as causas deles. Enxergam o jovem envolvido em alguma infração não como uma vítima de um sistema que lhe nega condições e direitos básicos de cidadania, mas sim como um problema a ser resolvido com duras medidas. E a principal delas seria a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16.
Os argumentos dos defensores desta medida são, no mínimo, frágeis. Se pegarmos, por exemplo, os dados de uma pesquisa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, divulgado no final de 2003 pelo jornal "Folha de São Paulo" veremos que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados no estado.
Em Porto Alegre, desde 1992, foram registrados 45 mil casos de violação aos Direitos da Criança e do Adolescente. Deste número apenas 1% são jovens menores de 18 anos envolvidos em ato infracional. O que desfaz o mito de que são os principais responsáveis pela criminalidade. Muito pelo contrário, são sim as principais vítimas.
O processo de exclusão da juventude é grave e se demonstra em enúmeras facetas. O número de jovens vítimas da violência é crescente (entre 1994 e 2004, as mortes entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%.), o índice de desemprego chega a 45,5% na população jovem segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Isso sem contar a falta de acesso a cultura, lazer, educação, moradia etc. O que demonstra o quadro crítico que nos encontramos.
O Brasil, durante a década passada, viveu a experiência de implantação do neoliberalismo que, entre outras coisas, gerou um brutal aprofundamento da exclusão juvenil. Isso aconteceu, entre outros fatores, pela retirada e/ou flexibilização de diretos, falta de políticas específicas, desmonte da rede pública de ensino e etc. Os problemas enfrentados pela juventude brasileira, evidentemente não começaram nos anos 90, mas tiveram a sua situação amplamente agravada nesse período. Muitos dos problemas que hoje se fazem sentir, tem a sua origem neste processo.
Não existem soluções mágicas. O que deve ser feito é uma política permanente que enfrente esta situação e articule um processo de inclusão social plena. O que só é possível através de um conjunto de políticas que encarem a complexidade do desafio da juventude por inteiro, não pegando apenas alguns fatos isolados para generalizar. A redução da maioridade penal não passa de uma medida que apenas mascara o problema e se afasta das reais soluções.

Erick da Silva – Secretário da Juventude do PT de Porto Alegre