Onde está a participação?

A melhor forma de a administração pública ter uma verdadeira política de inserção da população e uma maior transparência nas suas ações é através da participação popular. Mas esta participação, para ser verdadeiramente inclusiva e afirmativa em relação ao papel do povo, enquanto agente consciente e elaborador das soluções para as suas necessidades, deve ser pela participação direta.

Está mais do que evidente que processos promovidos pela administração pública que visam, pelo menos em discurso, a participação da população nas decisões não passam de "faz-de-conta" se não garantirem o direito a participação e a decisão do conjunto de moradores, de todas as comunidades da cidade. Este processo não pode, por exemplo, como vem acontecendo em Canoas ser delegado a entidades ou associações, pois se estará tirando do povo a possibilidade de se inteirar, opinar e até mesmo entender o funcionamento de uma prefeitura. Muitas vezes, estas entidades que deveriam representar os moradores de um determinado bairro não têm verdadeira legitimidade junto a população, visto que muitas das entidades não tem a participação dos moradores e sim de um pequeno grupo que só representa à si mesmo.

Não quero aqui desconsiderar o papel fundamental que muitas associações de moradores tem em suas comunidades, e sim defender a necessidade de termos a visão da participação de todos como melhor que a de apenas alguns. Outro problema no método que vem sendo posto em prática pela prefeitura de Canoas é que, ao não incentivar a participação direta da população da cidade nas decisões e na fiscalização, ele acaba por fechar-se em si mesmo, pois deixa de ter um acompanhamento direto da população sobre as contas do município, bem como das realizações e implementação de obras na cidade, sendo que as mesmas não foram apontadas pelo conjunto de moradores dos bairros e vilas da cidade, e sim por terceiros.

Estes são apenas alguns dos problemas, poderíamos aprofundar muito mais. Tendo estes problemas no método atualmente empregado pela prefeitura, aponta-se atualmente como o melhor mecanismo de inclusão e participação popular, o Orçamento Participativo, nos moldes como vem sendo empregado na Prefeitura de Porto Alegre e em muitas outras prefeituras do país. Através do OP a população tem a possibilidade da participação, fiscalização e decisão direta, sem intermédio de ninguém.

Não a redução, sim a inclusão

Todos nós acompanhamos através da imprensa as recentes, e polêmicas, declarações do cardeal-arcebispo de Aparecida (SP) Dom Aloísio Lorscheider defendendo a redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos.

As declarações vêm empolgadas pelo calor da perplexidade de um assassinato de dois adolescentes em Embu-Guaçu (SP), onde um menor teve participação no crime. Hoje, principalmente após a ocorrência de fatos como estes tal proposta acaba tendo forte e fácil acolhida em setores que, frente ao caos social e ao aumento da violência, buscam por soluções rápidas e fáceis para resolver este problema, que é o da violência, e a sua ocorrência entre menores de idade.

Socialmente, tal proposta acaba por ser ineficaz, sem efeitos reais de mudança para a sociedade. Um jovem menor de idade, ao cometer uma infração, deve passar por um esforço por parte do Estado e da sociedade na sua reabilitação e inclusão na sociedade. A redução iria piorar a situação, ao expor pessoas ainda em processo de formação ao convívio terrível e deteriorado do sistema prisional brasileiro. Ao invés de buscarmos políticas inclusivas para os jovens em situação de risco, ao implementar uma redução da maioridade penal, estaríamos os jogando a uma situação de maior exclusão. Simbolizando um gesto do Estado e da sociedade no sentido de agravamento do quadro colocado, não o inverso, que seria o esperado em uma situação destas.

Ao se pensar nos mecanismos para enfrentar o problema da criminalidade entre os menores, a sociedade só irá de fato atingir a raiz do problema, se partir de uma lógica inclusiva e emancipadora. Fugindo do erro, muitas vezes cometido no Brasil, de se implementar soluções meramente imediatistas, principalmente de caráter punitivo e midiático. Toda esta problemática deve ser encarada fundamentalmente sob o prisma do problema social que o gera, não pelo inverso. Uma medida simples, que com certeza traria importantes avanços para a vida real das pessoas seria o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com algum aperfeiçoamento possível, só aí já teríamos mudanças qualitativas que poderiam de fato mudar o atual e triste cenário onde nos encontramos atualmente no Brasil.

O esforço deve ser no sentido de se promover uma real inclusão social, através de medidas que atendam a problemas imediatos. Mas que também se pensem em médio prazo, políticas que venham a solucionar de fato o problema da violência e exclusão social, não através de propostas absurdas como esta da redução da maioridade penal.

Juventude e a participação política

Há um bom tempo, se tem escutado afirmações que vão no sentido de que os jovens de hoje são apáticos, não querem se envolver com nada e são, na sua maioria, desinteressados pela política. Contudo, uma recente pesquisa vem "botar por terra" esta tese.

Em pesquisa realizada pelo IBOPE, encomendada pelo Observatório da Educação e da Juventude, divulgada no final de novembro de 2003, sobre a participação política, aponta dados sobre o esboço do perfil político do brasileiro. A pesquisa mostra um dado que pode surpreender: os jovens são os mais interessados em participar dos mecanismos e instâncias capazes de influenciar a política. Do total de entrevistados, foi no segmento mais jovem, entre 16 a 24 anos, que tiveram os maiores índices, 54%, de interesse e disposição de participar. Mesmo dentre os que afirmam não querer participar, os jovens são os que mais acreditam que a sua participação não faria diferença. Demonstrando que este segmento sente ter pouco poder, o que inibe a sua participação efetiva. Mas apesar disso, há disposição de participar, e é nisto que devemos investir ao pensar políticas que promovam uma maior participação popular.

Esta pesquisa da conta de que 56% da população geral entrevistada não deseja participar de nenhuma ação capaz de influenciar as políticas públicas no Brasil. O principal motivo deste desinteresse, apontado por 35% dos próprios entrevistados, é a falta de informação. De certa forma não chega a surpreender, visto a dificuldade e o monopólio do acesso a informação em nosso país. Este dado demonstra que a falta de maior participação não se dá por não haver disposição ou mesmo desinteresse dos vários setores da população, mas sim por não haver mecanismos que estimulem e promovam o acesso à informação e a inclusão das pessoas na política do país. Iniciativas como o Orçamento Participativo, conselhos setoriais e organizações populares vão neste sentido, de promover a cidadania e a inclusão política.

O resultado desta pesquisa é perceber a necessidade de haver uma alteração da organização política, e então modificarmos a estrutura de poder político e incluir nas suas decisões e execuções os agentes diretamente atingidos por ela. A juventude tem a possibilidade de ser um dos principais setores da sociedade a promover este reordenamento político, tanto pela sua disposição em realizar isto como pela sua expressão social.

A juventude deve desde já construir a sua intervenção social unificada, de modo que exerça maior influência de decisão sobre a política geral, seja nos movimentos ou na institucionalidade. O que pode gerar maiores e importantes conquistas sociais para todo o conjunto.

A luta nas universidades pagas

Uma realidade inegável na educação brasileira atual é a voraz expansão das universidades pagas. Mais de 80% dos estudantes no Brasil são obrigados a estudar nelas devido, principalmente, ao ataque sofrido pelas universidades públicas durante o neoliberalismo, onde se passou a inverter as prioridades do Estado em investimento público para a educação e passou a se incentivar a proliferação de instituições privadas em todo o país, remetendo ao capital privado a responsabilidade do Estado em proporcionar ensino público, gratuito e de qualidade para todos.

Em um quadro destes, se torna indispensável a luta por uma radical inversão destes números, construindo-se um projeto de ensino público, universal e de qualidade. Tendo este horizonte estratégico, é indispensável que se tenha uma forte construção de alternativas que passam necessariamente pelo movimento estudantil. A construção do movimento estudantil, nas universidades particulares passa por uma completa interação com as realidades e demandas inerentes a vida dos estudantes, onde se busque um outro patamar organizativo da pauta do próprio movimento, construindo uma nova cultura política no movimento.

Um dos erros que comumente se comete nas instituições privadas, é o de se subestimar a real capacidade de mobilização dos estudantes. Um fator determinante para isto, é de se levar em conta que a maioria dos alunos matriculados nas privadas, são pessoas trabalhadoras, que lutam para custear os seus estudos. Que, devido ao desmonte do ensino público no país, não obtiveram possibilidade de ingresso nas universidades públicas.

O que denota, a necessidade de se pautar junto ao movimento, a defesa intransigente de uma universalização e concretização de uma universidade que prime pelo ensino público, gratuito e de qualidade. Mas, na atual realidade do ensino brasileiro, a algumas lutas pontuais que exigem um grande esforço de mobilização por nossa parte.

1-A mercantilização do ensino

A forma como o ensino é conduzido por boa parte das instituições privadas, tem toda a sua lógica voltada para a “preparação” para o mercado de trabalho. Onde se deixa à qualidade de lado, e se pensa apenas sob o prisma do lucro.

Muitas destas instituições já se assumiram em uma condição de meros confeccionadores de diplomas. Não a o menor critério educacional para o ingresso nos cursos oferecidos, bastando ter disposição para pagar as altas quantias cobradas. Passando-se inclusive ao cumulo de se formar em dois ou três anos no máximo, assistindo-se apenas uma ou duas aulas por semana. Perdendo-se todo e qualquer vinculo comunitário e de cidadania. Deixando de lado a primazia da função social que o ensino universitário deve necessariamente ter, bem como com a própria qualidade mínima que as universidades deveriam apresentar em seu atual “status” formador na sociedade brasileira. A principal intenção, e em alguns casos, talvez a única, é de apenas de se confeccionar diplomas.

A intenção colocada na concepção de universidade privada colocada em muitas reitorias, é de aprofundamento de uma visão empresarial da universidade. Tendo-se, muitas vezes, preocupações unicamente com a lucratividade das instituições e sua eficiência na geração dos mesmos, seja de forma direta ou indireta, tendo o comparativo entre recursos e resultados como a lógica máxima norteadora.

Comprova-se assim, toda uma disposição em se desconstituir o papel transformador que a prática educacional possibilita ao ser humano. Não se discuti, e nem ao menos se possibilita espaços com tal fim, as questões pertinentes à sociedade. É nosso papel, o de fomentar a discussão, de ser potencializadores do senso crítico dentro da universidade. Somente desta forma se possibilita uma disposição dos estudantes em não aceitarem a mercantilização da educação.

2- O combate às mensalidades

Dentro da mercantilização do ensino, a mensalidade entra como peça chave para a efetivação desta proposta. O próprio fato da existência das mensalidades entra em contra-senso com uma visão universalizante da educação.

Em um horizonte estratégico, é evidente que a extinção de toda e qualquer cobrança de mensalidades e de taxas sobre os estudantes seria o caminho para uma real mudança no padrão de ensino. Mas tendo a atual realidade dada, é necessário que se gerem políticas que combatam a ganância dos “tubarões” do ensino. Ações que inibam, e principalmente, anulem os aumentos nas mensalidades são fundamentais. Tendo evidentemente a compreensão da conjuntura e da especificidade de cada universidade nesta luta. A atual legislação em vigor vem permitindo às universidades praticarem os atuais aumentos desenfreados nos valores cobrados dos estudantes, elevando de forma astronômica os lucros dos donos das universidades.

É mais que urgente que se busque a revogação da Lei 9.870/99, nos moldes como ela esta posta. Que se gestione mecanismos de controle por parte da comunidade acadêmica dos gastos das universidades, tendo-se total abertura das planilhas de investimentos e se construa mecanismos de regulamentação dos valores cobrados nas mensalidades.

3 - Pelo fim do FIES. Pela implementação de bolsas de gratuidade

Pode-se afirmar que a defesa de um ensino superior público, gratuito e de qualidade, universal para todos os estudantes, seja um horizonte estratégico do conjunto dos estudantes no país. No entanto, não podemos negar a realidade posta hoje no país. Por isso é mais que necessário que façamos mudanças e alterações nas prioridades e práticas hoje postas no ensino privado no país, tendo por objetivo uma radical derrota da lógica mercantilista no ensino.

Estima-se que as universidades pagas no Brasil movimentam por ano um valor superior a R$ 10 bilhões, ficando um percentual significativo deste valor como lucro para as universidades pagas, não sendo considerada a função social do mesmo. Nisto se incluí as universidades "filantrópicas", "confessionais" e "comunitárias", que em diversos casos não aplicam as funções que deveriam cumprir.

O governo FHC, buscando "ampliar" o acesso ao ensino, instituiu o FIES, que acabou se configurando num instrumento de "agiotagem" contra os estudantes, visto as exigências que são feitas e as formas de pagamento do financiamento que são impostas. O FIES acaba tendo como principal preocupação não a dificuldade do estudante em pagar as mensalidades, mas a capacidade de pagar o "empréstimo" feito pelo Governo.

Como alternativa propomos que sejam concedidas bolsas em caráter de gratuidade, sendo as regras de seleção e de distribuição estabelecidas por comissões paritárias com a participação dos estudantes, sendo as mesmas subsidiadas sobre o lucro das universidades, não mais sobre verbas públicas, pois entendemos que o dinheiro público deve ser empregado nas universidades públicas. Está mais do que na hora de forçarmos as próprias universidades a terem os seus fins sociais postos em prática, resgatando o caráter do ensino como responsabilidade do Estado. As universidades privadas não são nada mais que uma concessão pública.

4 – Um novo horizonte que se abre

Após a vitória de Lula, se apresentou para o movimento estudantil e o conjunto dos movimentos sociais um novo período histórico no Brasil, onde importantes conquistas podem tornar-se realidade.

É momento de sairmos da resistência e passarmos a um movimento propositivo que garanta conquistas para todos os estudantes. É momento de se garantir a participação direta de todos os estudantes nas decisões e ações no movimento e da universidade. O momento é do ME nas universidades pagas se consolidar em todo o país como uma força viva, que venha a responder aos anseios e as necessidades reais que a realidade exige.

Que o movimento se apresente como uma alternativa real de inclusão e participação em todos corredores e salas de aulas, reacendendo a esperança e construindo um outro modelo de ensino e de ME no Brasil.

A farsa do PROCENS

Desde o começo do ano, o Deputado Estadual Sanchotene Felice (PSDB), vem buscando articular a aprovação de seu principal, provavelmente seu único, projeto voltado para o ensino universitário, o Programa Comunitário de Ensino Superior – PROCENS.

O projeto apresenta uma série de problemas, que tangem a sua própria concepção e ao método como ele vem sendo elaborado e apresentado. O PROCENS em sua elaboração, se equivoca ao buscar estabelecer uma “parceria” com a iniciativa privada no financiamento do crédito. Esta “parceria”, não é colocada de forma a buscar garantias que coíbam de forma eficaz, possíveis apadrinhamentos por parte das empresas, beneficiando com o PROCENS quem a elas convir. Bem como esta vinculação do programa a participação das empresas, opera uma transferência de recursos públicos, na forma de receita presumida, para as universidades pagas, através de isenções fiscais para as empresas que aderirem.

Estas empresas entrariam com 50% dos valores das mensalidades dos estudantes, sendo este valor ressarcido pelo Estado em cerca de 90% do valor transferido da empresa às universidades. O projeto também prevê a transferência dos 0,5% da receita do Estado destinado, constitucionalmente, para o ensino universitário para a criação de um sistema estadual de financiamento estudantil, integrando o novo PROCENS ao já existente PROCRED, que seriam os programas atendidos por estes recursos públicos. O problema é que, estes recursos deveriam, mesmo não estando constando de forma clara na atual legislação estadual, ser necessariamente alocado na UERGS. Partindo-se do principio de que o dinheiro público deve ser aplicado no ensino público, e não para financiar os “tubarões” do ensino.

O projeto prevê que do montante do valor da mensalidade, além dos 50% que ficam a encargo das empresas, a universidade deveria arcar com 30% e o estudante com os 20% restantes. Sendo que, em um prazo máximo de 24 meses o estudante deverá reembolsar aos cofres públicos o valor referente aos 50% da empresa, reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ocorre que o PROCENS prevê que o Estado fará “caixa extra” com o dinheiro dos estudantes, visto que este valor a ser pago pelo estudante, os 50% da empresa, o Estado ressarci as mesmas na forma de isenções na ordem de 90% do valor investido. Sendo que o estudante irá pagar o valor integral, não o gasto despendido pelo Estado, gerando uma receita extra 10% arrecada do bolso dos estudantes.

O PROCENS, como o próprio nome já designa, é elaborado para ser um programa de financiamento para os estudantes das universidades comunitárias. Mas com as atuais brechas legais, não existe uma real comprovação ou regulação das instituições sobre o caráter comunitário/filantrópico. Propiciando que praticamente a totalidade das universidades do estado estariam credenciadas a participar do programa. O que é realmente problemático é que, o projeto tal como ele está, permite que as instituições com o título de filantrópicas possam destinar os 30% que formalmente o projeto prevê que elas devam arcar, seja desviado dos recursos destinados à filantropia, garantindo a isenção fiscal que a lei garante, tornando-se na prática um gasto não realizado pelas universidades, e sim recuperado.

O projeto não foi debatido na Comissão de Educação e nem na Subcomissão de Ensino Superior da Assembléia Legislativa, não foi debatido nas universidades, não recolheu de forma democrática e participativa opiniões dos estudantes (que em tese seriam os maiores interessados neste projeto). O PROCENS está sendo encaminhado de cima para baixo, visto que o Governador Rigotto encampou o projeto e está o apresentando, de forma autoritária, como projeto de Lei Complementar do executivo.

O movimento estudantil deve reivindicar que se altere o projeto em todo o seu cerne, pois se tem alguém que deve “pagar a conta”, é as universidades sobre o seu lucro, não o estudante e muito menos o cofre público. O PROCENS, como ele está, deve ser rechaçado.

Reforma Universitária: um debate necessário

Com a vitória de Lula a Presidência da República e a mudança na forma de conduzir a política do governo, abrindo diálogo com as entidades e os diferentes movimentos, muitas expectativas foram geradas, algumas um tanto quanto excessivas.

Esta mudança de postura, por óbvio, atingiu o Ministério da Educação (MEC), o que possibilitou uma abertura de diálogo do movimento estudantil junto ao Ministério, em uma lógica radicalmente oposta a adotada por Paulo Renato a frente do MEC. A UNE, principalmente sua direção majoritária (UJS/PCdoB), mas também setores da oposição na UNE (Articulação por exemplo) passaram a adotar uma postura adesista aos encaminhamentos e intenções públicas do MEC. Inicialmente, este adesismo acrítico era justificável por algumas conquistas que começaram a se esboçar. Aliando a uma aparente “boa intenção” de atender as reivindicações históricas do movimento, esta abertura chegou mesmo a vislumbrar a materialização de importantes avanços, como foi a discussão (que envolveu diversos setores do movimento, da universidade, do próprio MEC etc.) de substituição do Provão e a implementação de um novo sistema de avaliação universitária, o SINAES. Este continha na essência, uma série de melhorias que iam de encontro a pauta de discussões do movimento, como por exemplo, o fim do ranqueamento entre as universidades.

As condições do debate da Reforma Universitária

Em meio ao debate do novo modelo de avaliação do ensino superior, que ocorreu no primeiro semestre e início do segundo semestre de 2003, veio a tona o debate da Reforma Universitária. Antes mesmos das discussões avançarem, de imediato a UNE já aderiu a defesa do projeto de Reforma Universitária, sem haver garantias prévias do que iria resultar o debate da reforma. Dando encaminhamento a este projeto, o governo formou um Grupo de Trabalho Interministerial (formado pelos Ministérios da Educação, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Casa Civil) para elaborar um projeto de reestruturação das IFES, e que, em tese, seria posteriormente discutido com as entidades.

Ocorre que, este final do primeiro ano do Governo Lula aponta para uma ainda maior necessidade (que nós do campo Kizomba havíamos colocando) de fortalecimento e independência dos movimentos sociais face ao governo, isto se comprova com a recente apresentação feita pelo Ministro Cristóvão Buarque na Comissão de Educação do Senado: o novo projeto de avaliação institucional para substituir o Provão de FHC, de nome SINAPES. Este projeto abandona toda a série de avanços da proposta elaborada anteriormente (SINAES) e mantém alguns dos principais vícios de concepção do Provão, como o ranqueamento e uma “pseudotecnicidade” aos moldes do Banco Mundial.

Essa “abrupta” mudança de rota na linha adotada no projeto de avaliação desnuda a idéia de total crença no espírito de mudanças progressistas e transformadoras por parte do MEC. Frente a isso, o que se pode esperar de um projeto de cunho muito mais global e estratégico, como pode vir a ser a Reforma Universitária? Quais serão as garantias do movimento frente ao MEC?

Uma reforma que não perceba no problema da escassez de recursos das universidades públicas e no papel irrenunciável do Estado na constituição do sistema nacional de educação superior no Brasil, comprometido com a qualidade e a democratização de acesso ao mesmo, não será uma reforma que atenda as necessidades mínimas do ensino superior brasileiro. Sem haver isso como princípio norteador, ficará difícil um avanço qualitativo em qualquer debate de reforma. Não podemos recuar em nenhum milímetro de nossas bandeiras históricas, pois a reforma da universidade não pode se dar em um nível que não eleve a universidade ao seu papel estratégico junto à sociedade. Deve se dar sob o marco histórico da transformação social, tendo o princípio da integração da universidade aos problemas da sociedade e trazê-la junto aos movimentos sociais, derrubando os muros de “superioridade” que separam a academia dos reais problemas do Brasil, somando-a na construção de alternativas para a sociedade.

O papel da UNE e do Movimento Estudantil

Não é razoável que a UNE tenha a defesa, de forma abstrata, da Reforma Universitária como sua posição pública, pois isso poderá causar um grande revés para o movimento como um todo. Há o grande risco desta reforma, caso venha a ocorrer de fato, se desviar das propostas históricas do movimento, indo para um patamar recuado ou mesmo de retrocesso e de adaptação ao projeto de universidade do Banco Mundial, aprofundando o caráter mercantilista iniciado por FHC.

Não é um projeto ou pauta que já está definido, há ainda uma grande margem de disputa a ser travada pelo conjunto do movimento, e esta disputa deve ser feita por nós. A proposta apresentada pela UNE de realizar em 2004 um seminário para debater a Reforma Universitária; apesar de todos os vícios que contém ou possa vir a conter no método; ainda assim pode permitir para nós travar uma importante e necessária disputa de fundo da universidade como um todo. Permitindo a nós realizar um aprofundamento do debate sobre o que seria uma verdadeira Reforma da Universidade brasileira, de quê maneira isso se efetivaria, quais as causas dos atuais problemas e insuficiências diagnosticáveis de forma geral e específica a cada universidade, enfim desembocar em uma verdadeira disputa de concepção de universidade. Descolando a UNE de sua atual postura recuada para uma posição mais avançada e elaborada.

Onde isso nos possibilitaria resgatar publicamente uma série de acúmulos programáticos de nossas concepções históricas. Rememorando experiências como as do “Alfabetação” e tantas outras iniciativas valiosas, que nós da Kizomba temos acumulado ao longo de nossa história. Fazendo esta discussão de forma a apresentar para todo o conjunto da base do movimento, inclusive fazendo necessário que nos estados (onde isto for possível) este debate se realize, possibilitando que travemos um diálogo com os mais diversos setores do movimento, inclusive de outras culturas políticas. Isso geraria um enriquecimento das discussões e um verdadeiro confronto real de posições políticas de fundo. Não devemos, como jamais o fizemos, temer o debate e a disputa programática, muito pelo contrário, deve partir de nós da Kizomba a disposição de potencializar este processo. Esta é a necessidade de efetivar este espaço nos estados; junto com a UNE, UEEs, Federações e Executivas de Cursos, DCEs, Das e CAs.

Este é uma questão que nós da Kizomba devemos desde já colocar como nossa pauta imediata de acúmulo e mobilização para o próximo período. Onde através da nossa ação, todo o conjunto do movimento estudantil explicite para a sociedade a atualidade e a necessidade de termos uma universidade pública, universal, democrática, de qualidade e gratuita. Apontando para a nossa disposição de se somar a este debate, buscando garantir um maior equilíbrio e qualidade nas discussões sobre o tema da Reforma Universitária. Do contrário corremos o risco de vermos o movimento estudantil, de forma generalizada, aderindo as “cegas” a um abismo que pode ser decisivo e fatal para os rumos da universidade brasileira.

Texto lançado em dezembro de 2003