quinta-feira

Financiamento público: um passo importante

Um dos pontos que está sendo debatido na proposta de reforma política, a ser votada pelo Congresso Nacional, é o financiamento público das campanhas eleitorais. Esta proposta talvez seja uma das que surtirá os maiores efeitos imediatos para o sistema eleitoral brasileiro.
Atualmente as campanhas eleitorais no Brasil são sustentadas basicamente através do financiamento privado, o que tem gerado distorções grotescas na disputa política, além de ser esta a principal "porta de entrada" para a corrupção na esfera pública. O financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais deverá ser um eficaz antídoto para estas mazelas. E com isso passaremos a dar uma boa dose de republicanismo a nossa democracia brasileira, que de fato ainda guarda muitos mecanismos que a impede de ser uma democracia plena.
O financiamento das campanhas não é um tema menor. Se vende a muito tempo a idéia de que o eleitor é livre para escolher os melhores candidatos(as) que desejar, mas na prática o que ocorre é que o poder econômico tem sido um componente definidor nas disputas. Sendo assim, as empresas e grupos econômicos detentores destes recursos, ao financiar a campanha de um determinado candidato acaba, muitas vezes a exigir a sua contrapartida, seja através de participação em obras públicas e outros meios de corrupção direta (ou indireta) ou ainda através de projetos de lei que garantam os interesses destes empresários que financiaram a sua campanha, ficando os interesses gerais do povo jogados para um segundo plano.
É uma via de mão dupla, o financiador fornece os recursos de um lado e os recupera de outro através do apoio obtido pelo detentor de cargo público que fica com esta "dívida moral" com quem lhe garantiu a vitória eleitoral. Neste caso, o povo fica sendo vítima de um sistema que permite que tal ato imoral se estabeleça quase que como uma regra e não como exceção na política brasileira. O caixa 2 entra neste contexto mais como uma conseqüência do que como motivador. O vício de origem se estabelece ao se permitir o financiamento privado das campanhas e somente com a sua proibição poderíamos ter este problema sanado.
Mas apenas o financiamento público é insuficiente, é fundamental que se estabeleça conjuntamente outros mecanismos que caminhem nesta direção, com especial destaque para o fim do voto nominal e a implantação da votação em listas pré-ordenadas e a fidelidade partidária. Pois somente assim teremos a possibilidade real de criar condições de se impedir na origem que os interesses particulares se sobreponham aos do conjunto da sociedade.

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