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A luta nas universidades pagas

Uma realidade inegável na educação brasileira atual é a voraz expansão das universidades pagas. Mais de 80% dos estudantes no Brasil são obrigados a estudar nelas devido, principalmente, ao ataque sofrido pelas universidades públicas durante o neoliberalismo, onde se passou a inverter as prioridades do Estado em investimento público para a educação e passou a se incentivar a proliferação de instituições privadas em todo o país, remetendo ao capital privado a responsabilidade do Estado em proporcionar ensino público, gratuito e de qualidade para todos.

Em um quadro destes, se torna indispensável a luta por uma radical inversão destes números, construindo-se um projeto de ensino público, universal e de qualidade. Tendo este horizonte estratégico, é indispensável que se tenha uma forte construção de alternativas que passam necessariamente pelo movimento estudantil. A construção do movimento estudantil, nas universidades particulares passa por uma completa interação com as realidades e demandas inerentes a vida dos estudantes, onde se busque um outro patamar organizativo da pauta do próprio movimento, construindo uma nova cultura política no movimento.

Um dos erros que comumente se comete nas instituições privadas, é o de se subestimar a real capacidade de mobilização dos estudantes. Um fator determinante para isto, é de se levar em conta que a maioria dos alunos matriculados nas privadas, são pessoas trabalhadoras, que lutam para custear os seus estudos. Que, devido ao desmonte do ensino público no país, não obtiveram possibilidade de ingresso nas universidades públicas.

O que denota, a necessidade de se pautar junto ao movimento, a defesa intransigente de uma universalização e concretização de uma universidade que prime pelo ensino público, gratuito e de qualidade. Mas, na atual realidade do ensino brasileiro, a algumas lutas pontuais que exigem um grande esforço de mobilização por nossa parte.

1-A mercantilização do ensino

A forma como o ensino é conduzido por boa parte das instituições privadas, tem toda a sua lógica voltada para a “preparação” para o mercado de trabalho. Onde se deixa à qualidade de lado, e se pensa apenas sob o prisma do lucro.

Muitas destas instituições já se assumiram em uma condição de meros confeccionadores de diplomas. Não a o menor critério educacional para o ingresso nos cursos oferecidos, bastando ter disposição para pagar as altas quantias cobradas. Passando-se inclusive ao cumulo de se formar em dois ou três anos no máximo, assistindo-se apenas uma ou duas aulas por semana. Perdendo-se todo e qualquer vinculo comunitário e de cidadania. Deixando de lado a primazia da função social que o ensino universitário deve necessariamente ter, bem como com a própria qualidade mínima que as universidades deveriam apresentar em seu atual “status” formador na sociedade brasileira. A principal intenção, e em alguns casos, talvez a única, é de apenas de se confeccionar diplomas.

A intenção colocada na concepção de universidade privada colocada em muitas reitorias, é de aprofundamento de uma visão empresarial da universidade. Tendo-se, muitas vezes, preocupações unicamente com a lucratividade das instituições e sua eficiência na geração dos mesmos, seja de forma direta ou indireta, tendo o comparativo entre recursos e resultados como a lógica máxima norteadora.

Comprova-se assim, toda uma disposição em se desconstituir o papel transformador que a prática educacional possibilita ao ser humano. Não se discuti, e nem ao menos se possibilita espaços com tal fim, as questões pertinentes à sociedade. É nosso papel, o de fomentar a discussão, de ser potencializadores do senso crítico dentro da universidade. Somente desta forma se possibilita uma disposição dos estudantes em não aceitarem a mercantilização da educação.

2- O combate às mensalidades

Dentro da mercantilização do ensino, a mensalidade entra como peça chave para a efetivação desta proposta. O próprio fato da existência das mensalidades entra em contra-senso com uma visão universalizante da educação.

Em um horizonte estratégico, é evidente que a extinção de toda e qualquer cobrança de mensalidades e de taxas sobre os estudantes seria o caminho para uma real mudança no padrão de ensino. Mas tendo a atual realidade dada, é necessário que se gerem políticas que combatam a ganância dos “tubarões” do ensino. Ações que inibam, e principalmente, anulem os aumentos nas mensalidades são fundamentais. Tendo evidentemente a compreensão da conjuntura e da especificidade de cada universidade nesta luta. A atual legislação em vigor vem permitindo às universidades praticarem os atuais aumentos desenfreados nos valores cobrados dos estudantes, elevando de forma astronômica os lucros dos donos das universidades.

É mais que urgente que se busque a revogação da Lei 9.870/99, nos moldes como ela esta posta. Que se gestione mecanismos de controle por parte da comunidade acadêmica dos gastos das universidades, tendo-se total abertura das planilhas de investimentos e se construa mecanismos de regulamentação dos valores cobrados nas mensalidades.

3 - Pelo fim do FIES. Pela implementação de bolsas de gratuidade

Pode-se afirmar que a defesa de um ensino superior público, gratuito e de qualidade, universal para todos os estudantes, seja um horizonte estratégico do conjunto dos estudantes no país. No entanto, não podemos negar a realidade posta hoje no país. Por isso é mais que necessário que façamos mudanças e alterações nas prioridades e práticas hoje postas no ensino privado no país, tendo por objetivo uma radical derrota da lógica mercantilista no ensino.

Estima-se que as universidades pagas no Brasil movimentam por ano um valor superior a R$ 10 bilhões, ficando um percentual significativo deste valor como lucro para as universidades pagas, não sendo considerada a função social do mesmo. Nisto se incluí as universidades "filantrópicas", "confessionais" e "comunitárias", que em diversos casos não aplicam as funções que deveriam cumprir.

O governo FHC, buscando "ampliar" o acesso ao ensino, instituiu o FIES, que acabou se configurando num instrumento de "agiotagem" contra os estudantes, visto as exigências que são feitas e as formas de pagamento do financiamento que são impostas. O FIES acaba tendo como principal preocupação não a dificuldade do estudante em pagar as mensalidades, mas a capacidade de pagar o "empréstimo" feito pelo Governo.

Como alternativa propomos que sejam concedidas bolsas em caráter de gratuidade, sendo as regras de seleção e de distribuição estabelecidas por comissões paritárias com a participação dos estudantes, sendo as mesmas subsidiadas sobre o lucro das universidades, não mais sobre verbas públicas, pois entendemos que o dinheiro público deve ser empregado nas universidades públicas. Está mais do que na hora de forçarmos as próprias universidades a terem os seus fins sociais postos em prática, resgatando o caráter do ensino como responsabilidade do Estado. As universidades privadas não são nada mais que uma concessão pública.

4 – Um novo horizonte que se abre

Após a vitória de Lula, se apresentou para o movimento estudantil e o conjunto dos movimentos sociais um novo período histórico no Brasil, onde importantes conquistas podem tornar-se realidade.

É momento de sairmos da resistência e passarmos a um movimento propositivo que garanta conquistas para todos os estudantes. É momento de se garantir a participação direta de todos os estudantes nas decisões e ações no movimento e da universidade. O momento é do ME nas universidades pagas se consolidar em todo o país como uma força viva, que venha a responder aos anseios e as necessidades reais que a realidade exige.

Que o movimento se apresente como uma alternativa real de inclusão e participação em todos corredores e salas de aulas, reacendendo a esperança e construindo um outro modelo de ensino e de ME no Brasil.

Um comentário:

silvatoledo2004 disse...

Ensino público superior deve ser pago

Por José Walter Toledo Silva

A mídia têm noticiado e comentado questões importantes como avaliação de faculdades, medidas propostas para assegurar igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior, independentemente de raça ou cor e, recentemente, a alta probabilidade do senado vetar a possibilidade de alunos cursarem duas faculdades públicas ao mesmo tempo.

Os problemas ligados a esses temas derivam-se da profunda injustiça e elevado custo social, com prejuízo à qualidade do ensino, que representa a faculdade pública gratuita.

Isto porque, quando se fala em ensino público superior gratuito, bancado pelos recursos do Estado, para a formação de futuras elites, está-se transferindo o pagamento, em última análise, para o contigente majoritário de menos favorecidos na sociedade.

Em outras palavras, o preço acaba sendo pago, não pelos que usufruem ou usufruirão do benefício do curso superior, mas por aqueles que não podem cursar a faculdade, por precisar começar a trabalhar mais cedo ou por quaisquer outras limitações de ordem sócio-cultural ou psicológica.

Essa injustiça é tão condenável como a discriminação, em termos de raça, ou condição econômica para ingresso no quadro de alunos ou de professores, sendo particularmente gritante no Brasil, onde a distribuição de renda continua sendo uma das piores do mundo.

Por que não podem os próprios alunos beneficiados pagar a conta?

Se dispõem da renda para tanto (como é o caso de muitos) não há porque não pagar o custo de seus estudos durante o curso.

Para os que não dispõem de renda pessoal ou familiar para tanto, por que não conceder um empréstimo, para começar a ser pago após o curso em, digamos, 30 anos ou mais, a juros baixos, com parcelas e prazos revistos em função de renda futura?

Afinal, há empréstimos por 30 anos ou mais e a juros baixos para compra de imóveis de baixo preço, dentre vários outros.

Se todos os alunos das faculdades públicas pagarem pelo benefício que auferem na forma sugerida, seriam economizados os vultosos recursos públicos destinados a manter as faculdades públicas gratuitas.

Conseqüentemente, haveria recursos para: a) melhoria da qualidade de ensino, inclusive para proporcionar maior empregabilidade aos formandos; b) investimentos para aumento de número de vagas e para atender a demanda de candidatos que preencham os requisitos mínimos estabelecidos; c)arcar com os custos para a concessão do crédito proposto.


Empecilhos legais atuais para que se perpetue a injustiça de estudantes de faculdades, mesmo os ricos, não pagarem pelos seus estudos, devem ser removidos.

Há vários exemplos de mudanças na legislação, em todos os níveis, para ajustes a necessidades sociais em transformação. Um exemplo: até 1927, mulheres não podiam votar no Brasil, conforme a legislação vigente, que foi modificada para corrigir a distorção.

Certamente, nas buscas por critérios de justiça e pela observância do princípio constitucional de isonomia, é mais fácil aferir-se renda individual e familiar do que raça e cor, que também não devem ser objeto de discriminação.

José Walter Toledo Silva

toledo-silva@uol.com.br

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