Todos nós acompanhamos através da imprensa as recentes, e polêmicas, declarações do cardeal-arcebispo de Aparecida (SP) Dom Aloísio Lorscheider defendendo a redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos.
As declarações vêm empolgadas pelo calor da perplexidade de um assassinato de dois adolescentes em Embu-Guaçu (SP), onde um menor teve participação no crime. Hoje, principalmente após a ocorrência de fatos como estes tal proposta acaba tendo forte e fácil acolhida em setores que, frente ao caos social e ao aumento da violência, buscam por soluções rápidas e fáceis para resolver este problema, que é o da violência, e a sua ocorrência entre menores de idade.
Socialmente, tal proposta acaba por ser ineficaz, sem efeitos reais de mudança para a sociedade. Um jovem menor de idade, ao cometer uma infração, deve passar por um esforço por parte do Estado e da sociedade na sua reabilitação e inclusão na sociedade. A redução iria piorar a situação, ao expor pessoas ainda em processo de formação ao convívio terrível e deteriorado do sistema prisional brasileiro. Ao invés de buscarmos políticas inclusivas para os jovens em situação de risco, ao implementar uma redução da maioridade penal, estaríamos os jogando a uma situação de maior exclusão. Simbolizando um gesto do Estado e da sociedade no sentido de agravamento do quadro colocado, não o inverso, que seria o esperado em uma situação destas.
Ao se pensar nos mecanismos para enfrentar o problema da criminalidade entre os menores, a sociedade só irá de fato atingir a raiz do problema, se partir de uma lógica inclusiva e emancipadora. Fugindo do erro, muitas vezes cometido no Brasil, de se implementar soluções meramente imediatistas, principalmente de caráter punitivo e midiático. Toda esta problemática deve ser encarada fundamentalmente sob o prisma do problema social que o gera, não pelo inverso. Uma medida simples, que com certeza traria importantes avanços para a vida real das pessoas seria o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com algum aperfeiçoamento possível, só aí já teríamos mudanças qualitativas que poderiam de fato mudar o atual e triste cenário onde nos encontramos atualmente no Brasil.
O esforço deve ser no sentido de se promover uma real inclusão social, através de medidas que atendam a problemas imediatos. Mas que também se pensem em médio prazo, políticas que venham a solucionar de fato o problema da violência e exclusão social, não através de propostas absurdas como esta da redução da maioridade penal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário