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UERGS: democracia ferida

Os problemas que passam a UERGS, fruto de visões equivocadas de ensino e do descaso do Governo Rigotto, infelizmente não chega a ser uma novidade. Para certificar-se deste quase abandono, basta olhar os cortes nos investimentos feitos na universidade nos últimos anos, por exemplo.

A novidade é que ao final de 2004, o Reitor da UERGS publicou a Resolução n° 08/2004, que passou praticamente desapercebida pela maioria da sociedade. Nesta resolução foi instituído o Código e a Comissão de Ética da UERGS. Nesta, fica claro o objetivo de inibir a livre atividade e manifestação pública no interior da universidade nos três segmentos da instituição (professores, corpo de funcionários e estudantes).

A resolução, reiteradas vezes expressa limites e barreiras para a manifestação e a organização dos segmentos da universidade, e isto por diversas vezes se coloca de maneira dúbia. E esta dubiedade do que seria "adequado" e "ordeiro" (conforme as expressões utilizadas na resolução) se torna mais preocupante ao se observar quem julgará isso: uma Comissão de Ética formada por cinco pessoas, todas nomeadas pelo Reitor. Sem haver nenhuma abertura democrática no processo de escolha dos integrantes desta comissão. E esta Comissão, extremamente parcial, terá poderes para definir sanções que, conforme expresso no art.6° da resolução, podem ser de "(...) repreensão, suspensão ou afastamento definitivo". Ou seja, abre-se a possibilidade de haver perseguições políticas.

Indo completamente na contramão da história. O Brasil vive neste ano a passagem dos 20 anos do primeiro governo civil depois da ditadura militar de 64, e de um processo lento de consolidação de sua democracia. Onde o Rio Grande do Sul é exemplo para o mundo, ao implementar práticas que aprofundaram a democracia, como o Orçamento Participativo. Causa estranheza uma medida destas, tomada pelo Reitor Boeira. A única explicação possível é a intolerância ao contraditório, a divergência de idéias.

Ações como esta frutos de uma visão tacanha de sociedade, não compreende o papel formador para o estudante que tem a sua participação no movimento estudantil. Propiciando uma maior integração com o todo, aprimorando o senso crítico e desenvolvendo a própria cidadania do indivíduo.

Não se constrói uma verdadeira universidade sem o direito há ampla democracia interna. Sem a garantia de liberdade de organização e manifestação. Triste momento para a nossa universidade pública.

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